01 DE MARÇO DE 2016 > AMAPÁ

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TODOS IGUAIS PERANTE A LEI

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Neca Machado TODOS IGUAIS PERANTE A LEI

O artigo 5º da Carta Magna brasileira prevê em seu bojo uma das mais repetidas frases do ordenamento jurídico pátrio.
TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Antigamente pelas esquinas se escutava que só estavam na cadeia, negros, pobres e prostitutas...
A LEI É PARA TODOS.
Esta terça-feira 01 de março de 2016 será histórica no Amapá, perante o Juiz Federal Excelentíssimo Dr. Marcio Leal, serão ouvidos Desembargadores, Procuradores do Estado, Deputados, Conselheiros do TCE, a oitiva refere-se ao desdobramento da “Operação Mão Limpas” do ano de 2010 onde foram para a cadeia até governadores.
Nesta primeira oitiva que acontece a partir das 15 horas serão ouvidos os Desembargadores:
• Agostinho Silvério
• Carmo Antônio
• Gilberto Pinheiro
• E o Procurador Jair Quintas.

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Neca Machado AGUAS DE MARÇO > 01.03.2016

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Neca Machado REPRODUÇÃO INTERESSANTE (DA)
Por determinação do ministro Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do processo da “Operação Mãos Limpas”, deflagrada no Amapá em setembro de 2010, o juiz federal Márcio Flávio Mafra Leal, que atua como instrutor, vai ouvir desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), juízes, procurador de Justiça e um ex-prefeito.
As oitivas formam determinadas pelo ministro no dia 1º de dezembro do ano passado, e estão marcadas para os dias 1º e 2 de março na sede da Justiça Federal no Amapá.
No despacho do ministro diz que o inquérito tem por objetivo investigar a existência de possível associação criminosa com núcleo sediado no Tribunal de Justiça e no Ministério Público estadual (MP), “onde já, desde longa data, se estaria praticando, em tese, corrupção, prevaricação e outros crimes contra a administração e a paz pública”.
Segundo o ministro, “com efeito, membros do Tribunal e do Ministério Público estariam exarando decisões judiciais, votos em colegiado e pareceres, no caso da Procuradoria de Justiça, para beneficiar membros do Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa do Amapá entre outras entidades públicas e privadas. Em troca, haveria listas de pessoas empregadas nestes órgãos e troca de favores mútuos e em benefício próprio”.
No despacho, Otávio Noronha informa que foi aberto o inquérito número 1.077, que, “ao que tudo indica, é um consectário da possível associação ainda ativa”.
No dia 1º de março de 2016, às 15h, na seção Judiciária de Macapá, serão ouvidos os desembargadores Agostino Silvério, Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza e o procurador de Justiça Jair Quintas.
Para o dia seguinte (2 de março), às 9h30, serão ouvidos o desembargador aposentado Luiz Carlos Gomes dos Santos, o conselheiro José Júlio de Miranda, o deputado estadual Moisés Souza e os juízes Antônio Collares, Carlos Canezin e Marco Antônio Miranda da Encarnação.
Nesse mesmo dia 2, às 15hs, serão ouvidos José Antônio Nogueira de Souza, ex-prefeito de Santana, Nelci Vasques, que foi do Tribunal de Contas, e o conselheiro Amiraldo Favacho
Em despacho do dia 22 deste mês, o ministro Otávio Noronha deferiu o requerimento de substituição de testemunhas da defesa de Julio Miranda.
Ele designou o dia 31 de março, às 15 horas, para a oitiva das referidas testemunhas por vídeo-conferência na sede do Superior Tribunal de Justiça, podendo as defesas comparecer tanto na sede do STJ, quanto nas Seções Judiciárias do Ceará e da Paraíba.

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