AGRADECIMENTO
"Dura
lex, sed lex"
A expressão se refere à
necessidade de se respeitar a lei em todos os casos, até mesmo naqueles em que
ela é mais rígida e rigorosa.
Neca Machado
(Administradora Geral, Artista Plástica, Bacharel em Direito Ambiental,
Especialista em Educação Profissional, Escritora de Mitos da Amazônia,
fotografa com mais de 100 mil fotografias diversas, premiada em 2016 com
classificação na obra brasileira “Cidades em tons de Cinza”, Concurso
Urbs, classificada com publicação de um
poema na obra Nacional, “Sarau Brasil”, Novos Poetas de 2016, Pesquisadora da
Cultura Tucuju, Contista, Cronista, Poetisa, Coautora em 03 obras lançadas em
Portugal em 2016, Licenciada Plena em Pedagogia, Jornalista, Blogueira com 25
blogs na web, 21 no Brasil e 04 em Portugal, Quituteira e designer em crochê.)
VENHO DE PUBLICO AGRADECER O EMPENHO DE
UMA EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO DIREITO.
“Com
esta DECISÃO, abre-se uma LUZ para CENTENAS DE PROFISSIONAIS que estão na dívida
ativa e com seus bens penhorados para quitar ANUIDADES DE CONSELHOS DE CLASSES.”
FATO
Há Mais
de 05 anos luto incessantemente para demonstrar a abusividade de valores
referenciais a anuidades em uma execução Fiscal onde foi efetivada restrição
judicial de um bem pessoal.
AGORA em 2016 com o empenho de uma EQUIPE
DE PROFISSIONAIS DO DIREITO, abnegados, determinados, competentes, a AÇÃO
FEDERAL FOI “EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MERITO.”
ISTO ABRE UM PRECEDENTE para
milhares de profissionais que por algum motivo deixaram de honrar com seus
compromissos legais em suas anuidades em seus conselhos de classes, que muitas
vezes são ineficazes em apoiar o profissional que precisa ter seu registro na
categoria.
·
A prescrição dos créditos tributários precisa
ser comprovada, tem Lei.
·
O STF (Supremo Tribunal Federal) firmou
recentemente no Julgamento do Recurso Extraordinário (RE)704292 a tese de
repercussão geral “ que é inconstitucional por ofensa ao princípio da Legalidade
tributaria. ”
AGRADECER é um
gesto altruísta que não me deixa subserviente, mas que me permite reconhecer a importância
de um bom profissional que não mede esforço para DEFENDER um direito ferido de alguém
que o procura, sem ferir princípios ou o código de ética de uma instituição.
MUITO OBRIGADO
